BRASÍLIA, DF
- Levantamento feito pela
Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que 63% das cidades e dois
estados tiraram nota zero em transparência pública. Esse é o resultado
de um índice lançado pelo órgão hoje (15), para lembrar os três anos de
vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). Batizado de Escala Brasil
Transparente, o índice mede a transparência pública em estados e
municípios.
De
acordo com a CGU, foram avaliados 492 municípios com até 50 mil
habitantes, todos os estados, capitais e o Distrito Federal. Do total de
cidades analisadas, 424 ainda não regulamentaram os dispositivos que
permitem à população ter acesso aos dados dos órgãos públicos. Conforme o
índice, 23% das cidades ficaram com notas entre 1 e 2. Apenas sete
municípios, tiraram notas entre 9 e 10 (1,4%), sendo cinco da Região
Sul. O município de Apiúna (SC) e a capital paulistana receberam a nota
máxima.
O
ranking Escala Brasil Transparente atribui notas de 0 a 10 a estados e
municípios após análise dos critérios de “regulamentação da lei” e
“efetiva existência e atuação de serviço de informação”. No caso dos
estados, Ceará e São Paulo foram os mais transparentes do país, ambos
com nota máxima, seguidos do Paraná (9,72), de Sergipe (9,31), de Santa
Catarina (9,17) e do Rio Grande do Sul (9,17). Em contrapartida, Amapá e
Rio Grande do Norte figuram no final da lista, com nota zero.
Para
definir o índice, a GCU fez a seleção aleatória dos municípios,
incluindo todas as capitais. Nesse levantamento, foi verificado o
atendimento à Lei de Acesso à Informação somente por parte dos
executivos estaduais e municipais. As câmaras e assembleias bem como os
judiciários locais não formam alvo do estudo.
No
caso das capitais, as três mais transparentes foram São Paulo (SP),
Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89,
respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) receberam
nota zero.
Na
avaliação do ministro da CGU, Valdir Moysés Simão, a lei “pegou”. “Os
resultados não devem ser um panorama de que a lei não foi efetiva. Há um
esforço enorme de expansão e utilização da lei. Menos de 10% dos
municípios pesquisados têm uma lei efetiva, que seja aplicada e cumprida
na forma que foi estabelecida. Essa é uma fotografia tirada em um
determinado momento que deve melhorar e se transformar em um filme”,
argumentou.
De
acordo ele, a CGU desenvolve um programa de parceria com os municípios,
sem custos, para que eles desenvolvam os mecanismos de acesso à
informação. “Não está no escopo da controladoria punir e fiscalizar os
municípios que não estão cumprindo a lei. Mas a não aplicação da norma
pode ensejar na abertura de processos por improbidade administrativa”,
ressaltou Simão.
A
secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Patrícia Audi,
disse que a CGU pretende dobrar a amostra no segundo semestre do ano e
permitir que os municípios espontaneamente se cadastrem para ter o grau
de transparência analisado. Sobre a avaliação da transparência em outro
Poder, a secretária informou que essa não é uma atribuição da CGU.
“É
importante dizer que essa pesquisa não é um referencial para avaliação
do que estabelece a Lei Complementar 131, de transparência ativa para
fins de recebimento de transferências voluntárias do governo federal”,
observou Simão.
Para
o ministro, a lei de acesso é “fundamental” para inibir a corrupção. “A
corrupção é uma questão de oportunidade. Na medida em que nós
aperfeiçoamos a governança e transparência, certamente, inibiremos a
corrupção porque trazemos à luz os atos de gestão de qualquer cidade, em
qualquer município poderá acessar essas informações”, frisou o ministro
da GCU.
Fonte:
ABr - Agência Brasil
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